DESCENTRALIZAR

Câmaras devem suportar custos de intervenção arqueológica

19-10-2006


O próximo Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (PROTAL) inclui recomendações de arqueólogos e deverá servir de modelo para outros planos de ordenamento.

Falando aos jornalistas em Faro, à margem de um debate sobre o PROTAL e o património arqueológico algarvio, o arqueólogo Rui Parreira, do Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR), defendeu que só assim se poderá garantir a não destruição de património por parte de particulares.

"Um dos contributos positivos dos arqueólogos para o PROTAL é que deverão ser introduzidos mecanismos para possibilitar uma reforma dos regulamentos municipais, de forma a que as autarquias fiquem com esses encargos", disse.

Rui Parreira atribuiu ao actual sistema, que prevê o pagamento das escavações pelos próprios donos do terreno - que comparou com o princípio do poluidor/pagador - a destruição de património em zonas de propriedade privada.

"Com o actual sistema, ou há muita fiscalização, o que é de todo insustentável, ou as pessoas acabam por destruir património", frisou, observando que, actualmente, "construir num terreno é mais compensador do que valorizar o património".

A par daquela medida, os representantes do IPPAR na comissão mista de discussão do PROTAL defenderam também que sejam cartografadas as zonas urbanas susceptíveis de conter património, a fim de possibilitar a investigação em caso de obras, públicas ou privadas.
O contributo dos técnicos do IPPAR ocorreu ao longo de sete sessões de apreciação do documento, que originalmente - disse o mesmo especialista - "continha uma excessiva particularização do Turismo como motor da economia algarvia, minimizando o património".

"O documento que está agora em discussão pública já acolhe as nossas sugestões e será uma referência nacional para outros planos de ordenamento em território português", enfatizou.


Outro dos contributos dos técnicos do IPPAR foi uma proposta que, disse o mesmo arqueólogo, "vai ao encontro do combate à proliferação das construções rurais isoladas" e defende a recuperação das estruturas já existentes nos montes algarvios.


Para coordenar aquelas mudanças, deverá ser criado o Centro de Estudos do Património e Reabilitação Urbana do Algarve, com sede em Faro.


O PROTAL integra um documento elaborado pelo Departamento de História, Arqueologia e Património da Universidade do Algarve, que diagnosticou o estado do património arqueológico e construído na região entre 1997 e 2001, que contou com a colaboração do IPPAR.


O Plano Regional está desde 14 de Agosto em fase de discussão pública, que decorre até 30 de Novembro.