Supremo rejeita reclamação da REN. Linhas de Muito Alta Tensão estão "ilegais" enquanto ligadas, garantem advogados de Monte Abraão. Fátima Campos quer que a REN tenha um prazo para desligar a corrente que passa nas linhas que ligam Fanhões a Trajouce.
A notícia chegou à junta de freguesia de Monte Abraão quarta-feira ao final da tarde. O Supremo Tribunal Administrativo rejeitou a reclamação apresentada pela REN face à ordem para desligar a Linha de Muito Alta Tensão que liga Fanhões a Trajouce. Fátima Campos, presidente de junta de Monte Abraão, revelou que o argumento utilizado pelos juízes no seu despacho foi “não haver matéria para reapreciar”. Os advogados da junta de freguesia asseguram que linha está em “ situação ilegal”, confirmou a autarca.
Os advogados ao serviço de Monte Abraão admitem que a REN ainda pode recorrer a cada um dos juízes do Supremo Tribunal Administrativo e ao Tribunal Constitucional mas a decisão deverá ser cumprida imediatamente, pelo que terá efeitos na acção principal, com início a 19 de Outubro, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra.
À rádio TSF, a autarca de Monte Abraão mostrou-se “bastante optimista”. Fátima Campos diz que “os postes vão abaixo. Se é melhor enterrar, que se faça, se é melhor utilizar subestações que se faça em alternativa. Não estamos contra as alterações da linha, mas deverá ser a REN a assegurar as alternativas”.
O próximo passo, informou a presidente, é informar o Supremo Tribunal Administrativo de que as linhas estão a funcionar, solicitando que o colectivo de juízes estabeleça um prazo para o cumprimento da decisão da REN. O pedido deverá dar entrada do STA ainda durante o dia de hoje.
Alvor de Sintra
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