O Nosso Estado de Direito Resume-se a Isto...

Retirado do Blog Do Portugal Profundo

Não tenhamos vergonha...
(actualizado)
Sou arguido de difamação pelo que escrevi neste blogue, por queixa apresentada queixa apresentada pelo "primeiro ministro enquanto tal e cidadão" José Sócrates que inclui acusações a cujo segredo estou duplamente obrigado - nos meus deveres de arguido e ainda na ordem formal que extraordinariamente me foi cometida no DCIAP (Departamento Central de Investigação e Acção Penal) da Procuradoria-Geral da República.Não devo, nem por isso quero, furar esse segredo de justiça. Mas creio que o dito segredo não me corta absolutamento o pio de pássaro ferido nas asas da liberdade lusa.Não convoco, assim, publicamente, a seguinte declaração para o diletante exercício da minha defesa. Todavia, talvez fosse de convocar a sua autora para, nos órgãos próprios, prestar contas ao povo que elegeu e sustenta o Governo de que faz parte... - mas estou do lado dos súbditos, ainda que, como já disse, na ala dos que não amocham. Não tenho esse poder, não temos esse poder: siga o baile e rodem os pares conforme ordena o mandador.Sei que formalmente cabe ao Presidente da República a garantia do "regular funcionamento das instituições democráticas" (art.º 120.º da Constituição da República Portuguesa). Dir-me-ão que se as instituições tiverem perdido essa qualidade e passarem a despóticas, essa garantia torna-se inútil. Mas, sob essa ameaça, ainda mais se precisa da sua intervenção. Está mesmo em causa o "regular funcionamento das instituições democráticas". Não é por um caso, nem sequer pela soma deles: é pelo padrão anti-democrático que compõem.Vejo, oiço e leio: não posso ignorar. Mais além, sinto. Vai daí que aqui vem o seguinte vídeo de declaração pública de hoje, 4-7-2007, da Secretária de Estado Adjunto e da Saúde Carmen Madalena da Costa Gomes e Cunha Pignatelli - que abaixo transcrevo.



Cortesia do nosso vizinho Basílio Martins do Mote para Motim


"Há pessoas que têm opinião diferente da minha e, felizmente, vivemos em democracia e num país onde cada um pode dizer o que quer... Nos locais apropriados, nos locais apropriados - não tenhamos vergonha de dizer isto. Eu sou secretária de Estado Adjunta e da Saúde e não posso estar aqui a dizer mal do Governo. Aqui! Mas se estiver em minha casa - garanto que não acontece... - se estiver na minha casa, na casa... nas nossas casas, na esquina do café e com os nossos amigos podemos dizer aquilo que queremos." [realce meu]
Sou a prova perfeita de que a secretária de Estado tem razão: um blogue não se inscreve nos "locais apropriados" para dizer "aquilo que queremos". Contudo, já não concordo que as "nossas casas" possam ser consideradas pelas autoridades como um "local apropriado" - a minha casa, pelo menos, não é, nem a de minha mãe. O professor Charrua também parece ser a prova de que "com os nossos amigos" também não é "apropriado". Talvez reste, então, a esquina do café. Ainda não para mim, que estou proibido de falar sobre o Dossier, mas talvez alguém possa, desde que não abuse e se ponha a dizer mal do Governo... Porque se disser, mesmo que seja verdade, pode ser acusado de difamação.

Publicado por António Balbino Caldeira em 7/05/2007 01:23:00 AM